Como abrir uma associação sem fins lucrativos no Paraná em 2025: guia completo (passo a passo)
Se você deseja transformar um projeto social, educacional ou religioso em uma associação formalizada, é essencial compreender todas as etapas legais e contábeis do processo.
Em 2025, a constituição de associações sem fins lucrativos no Paraná segue regras específicas que garantem transparência, segurança jurídica e reconhecimento institucional.
Neste guia completo preparado pela APN Assessoria Contábil, você vai entender cada fase do planejamento inicial ao registro em cartório e obtenção do CNPJ.
1. Entenda o que é uma associação sem fins lucrativos
Uma associação é uma organização formada por pessoas que se unem para atingir fins comuns de natureza social, cultural, educacional, religiosa ou assistencial, sem distribuição de lucros entre os associados.
Toda a receita obtida deve ser aplicada nas próprias atividades, conforme previsto no Código Civil (arts. 53 a 61).
2. Planejamento e definição do propósito
Antes de qualquer documento, é fundamental definir:
- Nome e finalidade da associação;
- Missão, visão e valores institucionais;
- Público-alvo e atividades sociais;
- Fontes de receita (doações, contribuições, projetos, parcerias etc.).
💡 Dica APN: mantenha o propósito social bem definido ele será a base de todos os documentos contábeis e jurídicos.
3. Elaboração do Estatuto Social
O Estatuto Social é o documento mais importante da associação. Ele estabelece:
- Denominação, sede e duração;
- Direitos e deveres dos associados;
- Estrutura e composição da diretoria;
- Regras de assembleias e votações;
- Normas sobre patrimônio, receitas e dissolução;
- Prestação de contas e responsabilidades fiscais.
Na APN Contabilidade, elaboramos o Estatuto conforme a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e com adequação às exigências de cartórios do Paraná, garantindo aprovação sem exigências desnecessárias.
4. Ata de Fundação e eleição da diretoria
A Ata de Fundação é o documento que formaliza a criação da entidade.
Nessa reunião, os fundadores:
- Aprovam o Estatuto Social;
- Elegem a primeira diretoria e o conselho fiscal;
- Autorizam o registro da associação.
Todos os presentes devem assinar a ata, que será anexada ao processo de registro.
5. Registro em Cartório
Com o Estatuto e a Ata de Fundação assinados, o próximo passo é o registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade onde a associação será sediada.
O cartório emitirá a certidão de registro, documento essencial para a abertura do CNPJ.
6. Solicitação do CNPJ na Receita Federal
Após o registro em cartório, é hora de obter o CNPJ junto à Receita Federal.
A solicitação é feita pelo sistema Coletor Nacional (RFB), com envio da FCN (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica) e anexação dos documentos registrados.
Na APN, realizamos todo o processo de forma digital, garantindo a correta vinculação entre o objeto social e o código CNAE adequado à natureza da entidade.
7. Cadastro em órgãos públicos e licenças
Dependendo da área de atuação, pode ser necessário:
- Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Cadastro em Conselhos Municipais ou Estaduais (de Assistência Social, Educação, Saúde etc.);
- CEBAS (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social), quando aplicável.
A APN presta assessoria completa para enquadramento legal e obtenção das licenças exigidas.
8. Implantação contábil e plano de contas
Uma associação deve manter escrituração contábil completa, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (ITG 2002 e NBC T 10.19).
Isso inclui:
- Plano de contas específico para o Terceiro Setor;
- Controle de receitas e despesas por projeto;
- Prestação de contas anual aos associados e órgãos públicos;
- Demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, DRE e DFC).
A APN estrutura o plano contábil e os relatórios gerenciais personalizados, facilitando auditorias, parcerias e certificações.
9. Conformidade fiscal e trabalhista
Mesmo sem fins lucrativos, a associação deve cumprir obrigações legais como:
- Declarações fiscais e acessórias (ECD, DCTFWeb, eSocial, RAIS, DIRF, entre outras);
- Gestão de folha de pagamento dos colaboradores e prestadores;
- Emissão de recibos e retenção de impostos, quando aplicável.
A contabilidade especializada no Terceiro Setor evita multas e mantém a entidade em plena regularidade.
10. Transparência e prestação de contas
A prestação de contas anual reforça a credibilidade da instituição.
Além de obrigatória, é uma prática de governança que demonstra responsabilidade na aplicação dos recursos.
Na APN, auxiliamos na elaboração de relatórios financeiros, auditorias internas e revisões documentais para apresentação em assembleias e órgãos fiscalizadores.
Conclusão
Constituir uma associação sem fins lucrativos no Paraná exige planejamento, conformidade legal e suporte contábil especializado.
Com mais de 30 anos de experiência, a APN Assessoria Contábil atua ao lado de igrejas, ONGs, institutos e fundações, garantindo segurança jurídica e transparência financeira desde a fundação até a gestão contábil contínua.
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